Como aproveitar o mercado do jogo tribal: Oportunidades e desafios para parceiros B2B

As bases do jogo tribal legalizado nos Estados Unidos começaram com a Lei de Regulamentação do Jogo Indígena (IGRA, na sigla em inglês). Esta lei federal, aprovada pelo Congresso em 1988, foi criada para promover o desenvolvimento económico das tribos, a sua autossuficiência e o fortalecimento dos seus governos, ao mesmo tempo que estabeleceu um enquadramento regulamentar para as atividades de jogo em terras tribais.

A IGRA reconhece o direito soberano das tribos nativas americanas reconhecidas a nível federal de oferecer atividades de jogo nos seus territórios, desde que sejam cumpridas determinadas condições regulatórias.

Segundo a IGRA, o jogo divide-se em três categorias:

• Classe I: Jogos tribais tradicionais realizados por prémios simbólicos (por exemplo, jogos cerimoniais), regulados exclusivamente pelas próprias tribos.
• Classe II: Bingo e certos jogos de cartas em que a casa não atua como banca (como o póquer), regulados pelas tribos com supervisão da Comissão Nacional do Jogo Indígena (NIGC).
• Classe III: Jogos de casino em larga escala, incluindo máquinas de jogo e jogos de mesa.

Para que uma tribo possa oferecer jogos de Classe III, deve negociar e assinar um acordo (instrumento legal) com o governo estadual.

Estes acordos estabelecem os principais termos operacionais, entre os quais:

• Os tipos de jogos permitidos
• Os acordos de partilha de receitas (rev. share)
• As funções regulatórias e os mecanismos de controlo e conformidade

Os casinos tribais localizam-se em terras administradas em fideicomisso pelo governo federal em benefício das tribos nativas americanas. Estas terras são consideradas territórios soberanos, o que confere às tribos o direito de se autorregularem em muitos aspetos, operando dentro dos limites da lei federal e, em alguns casos, também da lei estadual através de acordos negociados.

Existem duas principais formas de supervisão regulatória:

• As Comissões de Jogo Tribais, responsáveis por supervisionar o cumprimento diário.
• A Comissão Nacional do Jogo Indígena (NIGC), um organismo federal que garante que as tribos cumprem os requisitos da IGRA e mantêm operações justas e transparentes em permanência.

Em vários estados, como a Florida e Washington, as tribos conseguiram obter direitos exclusivos para operar jogos de casino através de acordos estaduais. Isto permitiu-lhes consolidar uma posição dominante no mercado regional do jogo.

Principais diferenças operacionais

Os casinos tribais distinguem-se dos casinos comerciais norte-americanos em vários aspetos fundamentais:

• Propriedade: Os casinos tribais pertencem coletivamente à tribo, e não a acionistas privados.
• Destino das receitas: Os lucros devem ser reinvestidos nas comunidades tribais para melhorar os serviços locais, a educação e as infraestruturas.
• Conformidade e tributação: As tribos seguem normas de reporte diferentes e, consoante os termos do seu acordo, podem estar isentas do pagamento de impostos estaduais.

Estados com operadores de casinos tribais

Os operadores de casinos tribais detêm direitos exclusivos para oferecer jogos de Classe III (jogos de tipo casino) em vários estados dos Estados Unidos, através de acordos negociados entre as tribos e os governos estaduais.

Estes acordos de exclusividade têm sido fundamentais para definir o panorama do jogo nesses estados, concedendo às tribos importantes oportunidades económicas e uma posição dominante na indústria regional do jogo.

Alguns exemplos de destaque são:

• Califórnia: As tribos têm direitos exclusivos para operar máquinas de jogo e jogos de cartas em que a casa atua como banca.
• Washington: Os acordos tribais concedem direitos exclusivos para operar jogos de estilo casino, incluindo máquinas de jogo e jogos de mesa.
• Florida: A tribo Seminole detém direitos exclusivos para operar jogos de casino e apostas desportivas ao abrigo de um acordo com o estado.
• Connecticut: As tribos Mashantucket Pequot e Mohegan detêm direitos exclusivos para operar jogos de casino, incluindo máquinas de jogo e jogos de mesa.
• Arizona: Diversos acordos tribais concedem direitos exclusivos para operar máquinas de jogo e jogos de mesa, com as tribos a entregarem ao estado uma parte das receitas (rev. share).
• Novo México: As tribos dispõem de direitos exclusivos para operar jogos de casino ao abrigo de acordos com o estado, que incluem acordos de partilha de receitas.
• Oklahoma: Os acordos tribais concedem direitos exclusivos para operar jogos de Classe III, incluindo máquinas de jogo e jogos de mesa.

Para além da sua operação, os casinos tribais também geram um impacto tangível nas suas comunidades e na economia nacional.

Em 2023, os casinos tribais atingiram um recorde de 41,9 mil milhões de dólares em receitas brutas de jogo, o que representou um aumento de mais de 1.000 milhões de dólares (2,4%) face ao ano anterior. Este total foi calculado com base nos relatórios de 527 operações de jogo pertencentes a 245 tribos em 29 estados.

O jogo tribal também oferece importantes oportunidades de emprego local. Segundo um relatório de 2022 da Indian Gaming Magazine, o setor do jogo indígena terá gerado mais de 680.000 postos de trabalho.

Este número inclui tanto o emprego direto — como pessoal de casino, segurança e hospitalidade — como os empregos indiretos em áreas como fornecedores, construção e serviços locais.

As receitas dos casinos tribais são frequentemente reinvestidas na comunidade local para:

• Financiar serviços de saúde, escolas e projetos de habitação.
• Apoiar melhorias de infraestruturas, como estradas e sistemas de água.
• Ampliar as oportunidades de emprego e formação dentro e fora das terras tribais.
• Impulsionar programas de preservação cultural e reforçar a governação tribal.

Este modelo de reinvestimento transforma o jogo tribal numa ferramenta fundamental para o desenvolvimento comunitário e a autossuficiência económica.

Embora o jogo tribal tenha começado no âmbito presencial, muitas tribos estão a começar a entrar nos mercados digitais de iGaming e apostas desportivas, sempre que a legislação o permite.

Alguns exemplos reais em diferentes estados dos Estados Unidos incluem:

• Em Connecticut, a tribo Mohegan associou-se à FanDuel, e a tribo Mashantucket Pequot à DraftKings, para oferecer apostas desportivas e jogos de casino online ao abrigo dos seus acordos estaduais.
• No Michigan, a lei estadual exige que todos os operadores de iGaming se associem a um casino tribal ou comercial. Isto deu origem a múltiplas parcerias, nas quais os operadores tribais obtêm acesso ao mercado através de grandes fornecedores de plataformas.

A transição do jogo presencial para o online costuma ser um processo longo e complexo que exige alterações legais aos acordos já existentes.

Estas alterações permitem que plataformas de terceiros ofereçam serviços de jogo ao abrigo da licença de uma tribo, o que lhes dá acesso a mercados que antes estavam fora do seu alcance.

Os operadores de casinos tribais são regulados, focados nas suas comunidades e cada vez mais digitalizados. Não são meros intervenientes tradicionais, mas parceiros de crescimento e guardiões do mercado em múltiplas jurisdições dos Estados Unidos.

Para os parceiros B2B que procuram expandir-se no mercado norte-americano, os operadores tribais representam uma oportunidade única. No entanto, compreender os enquadramentos legais, culturais e operacionais que sustentam o jogo tribal é fundamental.

Quer através de parcerias diretas, quer através de apoio em infraestruturas, construir relações sólidas e de longo prazo com os operadores tribais pode ser a chave para um sucesso sustentável.