Panorama dos Casinos Online em África: Estatuto Legal, Licenciamento e Potencial de Crescimento

O sector dos casinos online em África está a registar um crescimento significativo, impulsionado pelo aumento da utilização de smartphones, pelas soluções de pagamento móvel e por uma população jovem com forte interesse no entretenimento digital.

O ambiente regulatório varia amplamente em todo o continente. Países como o Quénia, a Nigéria e o Gana dispõem de enquadramentos regulatórios estabelecidos e já acolhem operações de casinos online. Outros territórios encontram-se em diferentes fases de desenvolvimento ou de aperfeiçoamento da sua legislação sobre jogos de azar, enquanto alguns apresentam um estatuto legal altamente ambíguo e poucos mantêm proibições totais.

Compreender o estado actual do jogo de casino online em África é essencial para qualquer operador que pretenda expandir-se na região. Embora o potencial de mercado seja considerável, as condições legais e regulatórias variam significativamente de país para país, tornando crucial a compreensão do panorama geral antes de tentar entrar em jurisdições específicas.

África alberga uma combinação diversificada de mercados de casinos online regulamentados. Cada território possui os seus próprios enquadramentos legais, requisitos de conformidade e trajectórias de crescimento.

Esta secção analisa as principais jurisdições africanas onde o jogo de casino online é legalmente permitido e comercialmente viável. Estas podem oferecer pontos de entrada relevantes para operadores externos que procuram uma expansão sustentável e em conformidade em novos mercados.

Casinos Online na Nigéria

Com a maior população de África, superior a 200 milhões de habitantes, e uma rápida penetração de smartphones, a Nigéria oferece um potencial significativo a longo prazo para os casinos online. Uma demografia mais jovem, uma infraestrutura digital em melhoria contínua e uma crescente familiaridade com plataformas de pagamento móvel sustentam o crescimento dos casinos online com dinheiro real.

O jogo de casino online na Nigéria é regulado a nível estadual, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal de 2024 que invalidou a Lei Federal da Lotaria Nacional de 2005 como base legal para o licenciamento das operações de jogo.

Em resposta, a Federação dos Reguladores Estaduais de Jogos da Nigéria (FSGRN) introduziu, em Maio de 2025, o Certificado de Reciprocidade Universal (URC), permitindo que os operadores solicitem aprovação uma única vez para múltiplos estados, no âmbito de um enquadramento de licenciamento harmonizado.

No entanto, o segmento de casinos online continua subdesenvolvido quando comparado com as apostas desportivas, devido a sensibilidades culturais e religiosas mais fortes relativamente ao jogo.

Os operadores que pretendam entrar neste mercado devem gerir um enquadramento legal em constante evolução e custos operacionais elevados, ao mesmo tempo que constroem confiança num mercado ainda cauteloso em relação a plataformas não licenciadas.

Casinos Online no Quénia

Com elevadas taxas de penetração móvel, amplo acesso à internet e uma população jovem e digitalmente conectada, o Quénia tornou-se um dos mercados de jogo online mais estabelecidos e progressivos de África.

Plataformas de pagamento móvel como o M-Pesa aceleraram ainda mais o crescimento dos casinos online, simplificando os processos de pagamento e levantamento de fundos para os jogadores.

Os casinos online são legais e regulamentados no Quénia ao abrigo do Betting, Lotteries and Gaming Act (1966), com supervisão assegurada pelo Betting Control and Licensing Board (BCLB). O país permite uma vasta gama de actividades de jogo online, incluindo jogos de casino, lotarias e apostas desportivas.

No entanto, nos últimos anos, o BCLB reforçou os controlos, introduzindo requisitos de licenciamento mais exigentes, taxas mais elevadas e reformas fiscais, incluindo impostos especiais e retenções sobre os ganhos. Estas alterações visam reduzir o jogo problemático e assegurar uma melhor arrecadação de receitas, mas criaram desafios adicionais em termos de conformidade.

Casinos Online no Gana

A população jovem do Gana, o aumento da utilização de smartphones e a crescente familiaridade com pagamentos móveis, como o MTN Mobile Money e o Vodafone Cash, criaram um ambiente favorável ao crescimento do jogo online.

O jogo de casino online é legal e regulamentado no Gana ao abrigo do Gaming Act 2006 (Lei n.º 721). O sector é atualmente supervisionado pela Comissão de Jogos do Gana, responsável por licenciar e fiscalizar todas as operações de jogo, incluindo casinos online e apostas desportivas.

Embora o enquadramento regulatório seja mais estruturado do que em muitos países vizinhos, os operadores ainda precisam de acompanhar a evolução das políticas fiscais do Gana e assegurar uma conformidade rigorosa para manter as suas licenças. Várias marcas locais e internacionais, como a Betway, a Premier Bet e a Soccabet, estabeleceram uma forte presença nos segmentos de casinos online e apostas desportivas.

O governo ganês continua a promover um mercado bem regulamentado, com revisões periódicas das condições de licenciamento e um reforço da fiscalização contra operadores não licenciados. Isto aponta para uma trajetória positiva de crescimento sustentável dos casinos online no país.

Casinos Online na Tanzânia

O jogo online é legal e regulamentado na Tanzânia ao abrigo do Gaming Act de 2003 (Edição Revista de 2019). Trata-se de uma das primeiras legislações abrangentes sobre jogos de azar na África Subsaariana a abordar, de forma conjunta, jogos presenciais e jogos remotos online.

O Gaming Board of Tanzania (GBT) atua como a autoridade reguladora nacional, supervisionando o licenciamento, a conformidade e a fiscalização de todas as formas de jogo, incluindo casinos online. O enquadramento regulatório da Tanzânia permite explicitamente a operação de casinos online, desde que os operadores estejam licenciados pelo GBT e cumpram os requisitos locais.

O mercado tanzaniano beneficia do crescimento da adoção de smartphones, de infraestruturas de pagamentos móveis como o M-Pesa e de uma população jovem e digitalmente conectada.

A tributação e as taxas são relativamente elevadas em comparação com alguns mercados vizinhos, mas o regime de licenciamento transparente e a clareza legal continuam a tornar a Tanzânia atrativa para operadores de casinos online.

Casinos Online no Uganda

O jogo online é legal e regulamentado no Uganda ao abrigo do Lotteries and Gaming Act de 2016. Esta lei estabelece o enquadramento legal para todas as formas de jogo, incluindo casinos online. O National Gaming Board Uganda (NGBU) é a autoridade reguladora oficial responsável pelo licenciamento, pela monitorização da conformidade e pela proteção do consumidor no sector do jogo.

Embora o jogo online não seja expressamente abordado no Lotteries and Gaming Act de 2016, a lista de operadores licenciados pelo Lotteries and Gaming Regulatory Board (LGRB) inclui entidades que oferecem jogos online.

Os operadores que disponibilizam serviços de casino online devem ser licenciados pelo NGBU e cumprir disposições detalhadas relativas à tributação, à proteção do jogador, ao combate ao branqueamento de capitais (AML) e aos padrões técnicos.

O mercado de casinos online no Uganda é sustentado por uma ampla conectividade móvel e por uma elevada adoção de métodos de pagamento móvel, como o MTN Mobile Money e o Airtel Money.

No entanto, a fiscalização regulatória pode ser rigorosa e, nos últimos anos, os esforços governamentais têm-se intensificado no sentido de apertar o controlo sobre operadores não licenciados, especialmente aqueles que prestam serviços a jogadores ugandeses a partir do exterior.

Casinos Online nas Maurícias

A Gambling Regulatory Authority (GRA), criada ao abrigo da Gambling Regulatory Authority Act n.º 9 de 2007, supervisiona e regula todas as atividades de jogo nas Maurícias, incluindo os jogos online.

A GRA disponibiliza um enquadramento de licenciamento claro que permite aos operadores privados solicitar licenças para oferecer serviços de jogos online. Este enquadramento inclui processos específicos de licenciamento, critérios, requisitos de submissão, condições de licença e obrigações contínuas de conformidade.

Este país insular, situado a cerca de 2.000 quilómetros da costa sudeste da África Oriental, opera um mercado regulado, mas aberto, para jogos online, permitindo a entrada de operadores privados sob a supervisão da GRA.

Casinos Online na África do Sul

O jogo de casino online na África do Sul é tecnicamente ilegal, exceto quando oferecido por serviços licenciados a nível provincial e de forma limitada. As licenças são emitidas e fiscalizadas pelo regulador nacional, o National Gambling Board of South Africa.

As Comissões Provinciais de Licenciamento diferem quanto às quotas permitidas, sendo que províncias como o Western Cape e Mpumalanga autorizam jogos de estilo casino através de casas de apostas licenciadas. Devido ao enquadramento constitucional do país em matéria de jogos de azar, os jogadores em todo o território nacional podem aceder a estes jogos, mesmo que sejam proibidos na sua própria província.

O National Gambling Act de 2004, alterado em 2008, proíbe a operação e a oferta de jogos de casino interativos online a residentes sul-africanos, salvo quando autorizados por um operador terrestre licenciado numa província regulamentada.

Em contrapartida, as apostas desportivas online são legais e amplamente disponíveis através de casas de apostas licenciadas. Sob esta perspetiva, a África do Sul é considerada o mercado de jogo mais maduro de África, com uma infraestrutura regulatória bem estabelecida, elevada penetração da internet e uma vasta base de consumidores familiarizados com tecnologia.

Ainda assim, a ausência de um caminho legal centralizado e claro para fornecedores de casinos online limita o investimento e o desenvolvimento deste segmento de mercado. Existem pedidos contínuos para uma atualização legislativa que ajude a distinguir claramente operadores online licenciados e ilegais.

Os seguintes países africanos já dispõem de enquadramentos legais de jogos de azar em vigor. No entanto, as operações de casinos online são totalmente controladas por entidades estatais ou estão limitadas a verticais específicas de jogo, como lotarias ou apostas desportivas.

Marrocos

O jogo é legal, mas as operações online são controladas pelo Estado, sendo principalmente geridas pela La Marocaine des Jeux et des Sports (MDJS). Os jogos de casino não estão amplamente disponíveis online fora do monopólio estatal.

Angola

O jogo é legal e o Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ) regula tanto os jogos presenciais como os online ao abrigo da Gaming Activities Act. Até ao momento, a regulamentação dos casinos online em Angola permanece pouco desenvolvida.

Costa do Marfim (Côte d’Ivoire)

Regulado pela LONACI (Loterie Nationale de Côte d’Ivoire), o jogo é legal, mas o mercado é atualmente dominado por lotarias e apostas desportivas. A LONACI tem também autoridade para emitir licenças a entidades privadas para a oferta de jogos online, o que confere ao país potencial para uma expansão futura, com a possibilidade de múltiplos casinos online.

Senegal

O jogo legal é regulado pela LONASE (Loterie Nationale Sénégalaise). Existem atualmente plataformas de casino online, mas estas são maioritariamente operadas pelo Estado ou em parceria com este.

Zâmbia

O jogo online ainda não é especificamente declarado como legal na Zâmbia; no entanto, o jogo presencial é regulamentado pelo Betting Control Act, Capítulo 165. O sector de jogos online na Zâmbia encontra-se ainda em desenvolvimento, mas apresenta potencial de crescimento devido à postura favorável do governo em relação ao jogo regulamentado.

Embora o sector de casinos online em África continue a avançar em várias regiões, subsistem ainda diversos desafios à entrada no mercado. Os operadores necessitam de uma estratégia sólida para navegar pelas seguintes áreas:

• Complexidade Regulamentar: África não dispõe de um enquadramento regulatório unificado a nível continental. Países como o Quénia e o Gana oferecem percursos de licenciamento claros, enquanto outros, como os Camarões ou Angola, apresentam atualmente legislações sobre jogos de azar pouco claras ou desatualizadas.
• Carga Fiscal e Taxas: Muitos países impõem elevados impostos sobre o jogo, incluindo tributos sobre apostas, ganhos e receita bruta do jogo. O Quénia, por exemplo, aplica um imposto de 15% sobre a receita bruta do jogo, além do imposto sobre as sociedades, impactando significativamente os lucros dos operadores.
• Fiscalização Fraca: Algumas jurisdições apresentam uma fiscalização pouco rigorosa das suas regulamentações de jogo, permitindo que operadores não licenciados prosperem. Tal prejudica a concorrência leal e reduz a confiança dos consumidores nesses mercados.
• Lacunas na Infraestrutura Digital: O acesso móvel está a crescer em todo o continente, mas as zonas rurais carecem frequentemente de cobertura de rede fiável. Custos elevados de dados e dispositivos de baixa capacidade técnica podem dificultar a experiência de jogo, sobretudo em jogos online com dealer ao vivo.
• Desafios nos Sistemas de Pagamento: Os pagamentos móveis dominam atualmente algumas regiões, como o M-Pesa no Quénia, mas o acesso e a integração variam consideravelmente. Controlos cambiais, limites de transação e barreiras regulatórias complicam os pagamentos e as operações transfronteiriças de casinos.
• Barreiras Culturais e Religiosas: Em regiões mais conservadoras, os jogos de casino podem enfrentar resistência pública, especialmente em áreas de maioria muçulmana. Os operadores devem adaptar as suas ofertas localmente para evitar ofensas culturais e garantir a conformidade regulamentar.

Prevê-se que o panorama regulatório dos casinos online em África continue a evoluir de forma estável nos próximos anos. Embora esta evolução não seja uniforme, começam a emergir no continente várias tendências-chave:

• Reforma Legal Contínua: Um número crescente de países africanos está a rever ou a atualizar legislações sobre jogos de azar com várias décadas, de modo a incluir novas disposições para operações de casinos online. Esta tendência é particularmente visível em mercados como a Nigéria, onde decisões judiciais recentes têm impulsionado a inovação regulatória a nível estadual.
• Harmonização Regional: Organismos regionais e parcerias transfronteiriças, como o Universal Reciprocity Certificate (URC) da Nigéria, podem abrir caminho a uma cooperação regulatória mais alargada. Tal poderá reduzir a fragmentação e incentivar regimes de licenciamento mais consistentes em toda a África.
• Foco no Jogo Responsável: À medida que o jogo online se expande, os reguladores estão a dar maior ênfase à proteção do jogador, à conformidade com as normas de combate ao branqueamento de capitais (AML) e à disponibilização de ferramentas de jogo responsável. As licenças futuras poderão exigir medidas de jogo responsável mais rigorosas.
• Reforço da Fiscalização: Um número crescente de governos africanos está a intensificar a fiscalização contra plataformas de casino não licenciadas, incluindo operadores offshore que visam jogadores locais sem autorização. Estes esforços deverão aumentar à medida que os enquadramentos regulatórios locais amadurecem e que a receita fiscal proveniente do jogo assume uma importância crescente.
• Inclusão do Setor Privado: Alguns mercados controlados pelo Estado, como os referidos anteriormente, poderão começar a abrir-se a operadores privados através de modelos de parceria ou concessão. Esta evolução ampliaria o acesso ao mercado, mantendo simultaneamente a supervisão governamental.
• Regulação Digital-First: Com o aumento da adoção móvel em África, é provável que a regulamentação futura privilegie requisitos de conformidade digital. As regras relativas a sistemas de pagamento seguros, ferramentas de monitorização em tempo real e padrões de verificação de utilizadores poderão ser adaptadas a plataformas concebidas segundo uma lógica mobile-first.

O sector dos casinos online em África apresenta uma combinação dinâmica de risco e oportunidade nos seus 52 países. Os territórios que dispõem de entidades reguladoras transparentes e funcionais, aliadas a um crescente envolvimento digital, oferecem um potencial sólido para operadores de casinos online legais e sustentáveis.

No entanto, compreender as nuances e o contexto local é fundamental para o sucesso operacional e comercial. É essencial que os operadores que pretendam entrar nos mercados africanos de casinos online realizem uma diligência jurídica e de mercado aprofundada antes de avançar.

Uma coisa é certa: à medida que a regulamentação continua a amadurecer e a infraestrutura digital melhora, África está bem posicionada para se tornar uma região de relevância global no setor dos casinos online.