Desvendando o mercado de jogos tribais: Oportunidades e desafios para parceiros B2B

A base da legalização do jogo tribal nos EUA teve início com o Indian Gaming Regulatory Act (IGRA). Esta lei federal dos Estados Unidos, aprovada pelo Congresso em 1988, foi criada para promover o desenvolvimento económico tribal, a autossuficiência e o fortalecimento dos governos tribais, ao mesmo tempo que estabelecia um enquadramento regulatório para o jogo em terras tribais.

O IGRA reconhece o direito soberano das tribos nativas americanas reconhecidas pelo governo federal de oferecer atividades de jogo nas suas terras, desde que determinadas condições regulamentares sejam cumpridas.

Ao abrigo do IGRA, o jogo divide-se em três classes:

• Classe I: Jogos tribais tradicionais com prémios simbólicos (ex.: jogos cerimoniais), regulados exclusivamente pelas tribos.
• Classe II: Bingo e determinados jogos de cartas não bancados (ex.: póquer), regulados pelas tribos com supervisão da National Indian Gaming Commission (NIGC).
• Classe III: Jogos de casino completos, incluindo máquinas de jogo e jogos de mesa.

Para que uma tribo possa oferecer jogos de Classe III, é necessário negociar e celebrar um compact (acordo legal) com o governo estadual.

Os compacts definem termos operacionais relevantes, incluindo:

• Os tipos de jogos permitidos
• Acordos de partilha de receitas
• Funções regulatórias e mecanismos de fiscalização

Os casinos tribais estão localizados em terras administradas pelo governo federal em benefício das tribos nativas americanas. Estas terras são consideradas território soberano, o que confere às tribos o direito de autorregulação em muitas áreas, operando dentro dos limites da legislação federal e, em alguns casos, da legislação estadual através de acordos negociados.

As duas principais formas de supervisão regulatória são:

• As Comissões de Jogo Tribais, responsáveis pela conformidade diária.
• A National Indian Gaming Commission (NIGC), organismo federal que assegura que as tribos cumprem os requisitos do IGRA e mantêm operações justas e íntegras.

Em vários estados, como a Flórida e Washington, as tribos obtiveram direitos exclusivos para operar jogos de casino através de compacts estaduais. Isto confere-lhes uma posição dominante no mercado regional do jogo.

Principais diferenças operacionais

Os casinos tribais diferem dos casinos comerciais dos EUA nas seguintes vertentes:

• Propriedade: Os casinos tribais pertencem coletivamente à tribo, e não a acionistas privados.
• Utilização da receita: Os lucros devem ser reinvestidos nas comunidades tribais para melhorar serviços locais, educação e infraestruturas.
• Conformidade e fiscalidade: As tribos seguem padrões de reporte distintos e podem não estar sujeitas a impostos estaduais, dependendo dos termos do compact.

Estados com operadores de casinos tribais

Os operadores de casinos tribais têm direitos exclusivos para operar jogos de Classe III (estilo casino) em vários estados dos EUA através de compacts negociados entre tribos e estados.

Estes acordos de exclusividade foram determinantes para moldar o panorama do jogo nesses estados, proporcionando às tribos oportunidades económicas significativas e uma presença dominante na indústria regional.

Exemplos relevantes incluem:

• Califórnia: As tribos têm direitos exclusivos para operar máquinas de jogo e jogos de cartas bancados.
• Washington: Os compacts tribais concedem direitos exclusivos para operar jogos de estilo casino, incluindo máquinas de jogo e jogos de mesa.
• Flórida: A Tribo Seminole detém direitos exclusivos para operar jogos de casino e apostas desportivas ao abrigo de um compact com o estado.
• Connecticut: As tribos Mashantucket Pequot e Mohegan têm direitos exclusivos para operar jogos de casino, incluindo máquinas de jogo e jogos de mesa.
• Arizona: Vários compacts tribais garantem direitos exclusivos para operar máquinas de jogo e jogos de mesa, com contribuição de parte das receitas para o estado.
• Novo México: As tribos têm direitos exclusivos para operar jogos de casino ao abrigo de compacts com o estado, incluindo acordos de partilha de receitas.
• Oklahoma: Os compacts tribais concedem direitos exclusivos para operar jogos de Classe III, incluindo máquinas de jogo e jogos de mesa.

Para além das operações, os casinos tribais têm também um impacto mensurável nas suas comunidades e na economia nacional.

Em 2023, os casinos tribais geraram um recorde de 41,9 mil milhões de dólares em receita bruta de jogo. Isto representou um aumento de mais de 1 mil milhão de dólares (2,4%) em relação ao ano anterior. A receita total foi calculada com base nos relatórios de 527 operações de jogo pertencentes a 245 tribos em 29 estados.

O jogo tribal proporciona igualmente oportunidades significativas de emprego local. Um relatório de 2022 da revista Indian Gaming indica que o setor teria gerado mais de 680.000 empregos.

Este total inclui tanto empregos diretos, como funcionários de casino, segurança e hospitalidade, como funções indiretas, incluindo fornecedores, construção e outros serviços locais.

A receita dos casinos tribais é frequentemente reinvestida na comunidade local para:

• Financiar serviços de saúde, escolas e projetos habitacionais.
• Apoiar melhorias de infraestruturas, como estradas e sistemas de água.
• Expandir oportunidades de emprego e formação dentro e fora das terras tribais.
• Reforçar programas de preservação cultural e a governação tribal.

Este modelo de reinvestimento posiciona o jogo tribal como um motor de desenvolvimento comunitário e autossuficiência.

Embora o jogo tribal tenha começado no ambiente físico, muitas tribos estão agora a entrar nos mercados digitais de iGaming e apostas desportivas, onde tal é permitido.

Eis alguns exemplos reais de estados norte-americanos:

• Em Connecticut, a tribo Mohegan estabeleceu parceria com a FanDuel, enquanto a tribo Mashantucket Pequot estabeleceu parceria com a DraftKings para oferecer apostas desportivas online e jogos de casino ao abrigo dos seus compacts estaduais.
• Em Michigan, a legislação estadual exige que todos os operadores de iGaming estabeleçam parceria com um casino tribal ou comercial. Isto conduziu a uma diversidade de parcerias, permitindo aos operadores tribais aceder ao mercado através de grandes fornecedores de plataformas.

A transição do jogo físico para o online é frequentemente um processo longo e complexo, envolvendo alterações legais aos compacts existentes.

Estas alterações permitem que plataformas de terceiros ofereçam serviços de jogo ao abrigo da licença de uma tribo, dando acesso a mercados anteriormente inacessíveis.

Os operadores de casinos tribais são regulados, orientados para a comunidade e cada vez mais digitais. Não são apenas participantes tradicionais, mas também parceiros de crescimento e facilitadores de acesso ao mercado em várias jurisdições dos EUA.

Para stakeholders B2B que pretendem expandir-se no mercado norte-americano, os operadores de casinos tribais representam claramente uma oportunidade única. Ainda assim, é essencial compreender os fundamentos legais, culturais e operacionais que sustentam o jogo tribal.

Seja através de parcerias diretas ou do fornecimento de infraestrutura, a construção de relações de longo prazo com operadores tribais pode ser determinante para alcançar um sucesso sustentável.